domingo, 12 de junho de 2011

STF: Mensalão mineiro: apenas réus com foro serão julgados pelo STF

Domingo, 12 de junho de 2011.



O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal em que o publicitário Marcos Valério e outras 12 pessoas são investigados por fatos relacionados ao mensalão mineiro. Na decisão, o ministro aponta manobra da defesa de Valério para ganhar tempo e obter a prescrição dos crimes investigados.

Em fevereiro de 2008, a própria defesa de Valério pediu ao Supremo o desmembramento desse processo, alegando que somente o ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deveria ser investigado pela Corte. Na época, Azeredo era senador da República.

O pedido foi acolhido pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele determinou que todos os réus sem prerrogativa de foro no STF que estavam sendo investigados deveriam ser processados e julgados na primeira instância. Com isso, a denúncia contra esses denunciados foi enviada para a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, no dia 2 de junho de 2009.

Em janeiro de 2011, a defesa do publicitário alegou na Justiça mineira que o caso deveria ser reenviado ao Supremo porque Clésio Andrade (PR-MG), que figurava entre os investigados pela justiça comum, assumiu a vaga de senador deixada por Eliseu Resende (DEM-MG), falecido no dia 2 de janeiro. Valério obteve decisão favorável em habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e, em maio deste ano, o processo, que já foi convertido em ação penal, chegou ao STF.

“A manobra ora exposta retrata, à perfeição, a maneira sub-reptícia, matreira, como se constrói a impunidade no nosso país, isto é, mediante manobras que visam a um único objetivo: ganhar tempo para alcançar a prescrição”, disse o ministro na decisão em que devolve à primeira instância o processo relativo aos investigados que não detêm prerrogativa de foro no Supremo.

A decisão do ministro foi tomada na análise de petição anexada à Ação Penal (AP) 606, aberta para investigar o senador Clésio Andrade.


Fonte: site STF

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