segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Modelo de Queixa Crime - Crime de Dano


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE _____/SP





INQUÉRITO POLICIAL N. _____


(aproximadamente 8 linhas)


FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, portador do documento de identidade RG n. _________, inscrito no CPF/MF sob o n. ______, residente e domiciliado na Rua __________ n. _____, nesta Cidade e Comarca, vem, respeitosamente, através do presente, apresentar:

QUEIXA-CRIME

Em face de BELTRANO, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG n. ______, inscrito no CPF/MF sob o n. ___________, residente e domiciliado na Rua _________ n. ___, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos.

Consta que, no dia ___/___/___, por volta das ___ horas, na Rua _____ n. ____, nesta Cidade e Comarca, BELTRANO deteriorou a janela lateral da residência do querelante.

Segundo apurado, no dia dos fatos o querelado, encontrando-se em estado de embriaguez, atacou inúmeras pedras na janela lateral direita da residência do querelante, danificando os vidros e a estrutura metálica do bem.

Tendo em vista as precárias condições econômicas do querelante, bem como o valor do prejuízo, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme documento juntado a fls.___, o dano provocou prejuízo considerável para a vítima.

Isto posto, requer a Vossa Excelência o recebimento e processamento da presente queixa-crime contra BELTRANO por incurso no art. 163, caput, do Código Penal, a fim de que, recebida e autuada esta, seja citado, processado na forma do arts. da Lei n. 9.099/95, com audiência de conciliação, sendo o requerido condenado ao final, inclusive na sucumbência em função dos honorários advocatícios, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, dando-se vistas ao membro do Ministério Público.

   Rol de testemunhas:


                   Termos em que,
                   Pede e espera deferimento.

                   São Paulo, ____ de ________________ de 2011.



p.p. Advogado OAB
Querelante

Modelo de Embargos de Declaração - Processo Civil



EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____

(deixar espaço de 10 cm)


Autos nº. ______



Fulano de Tal (qualificação), nos Autos da Ação (nome da ação), em que contende com Sicrano de Tal, à vista da R. Sentença de fls., vem, por seu advogado que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do CPC,  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO conforme segue:

Conforme se depreende da R. sentença de fls.__, notadamente na parte dispositiva, ao julgar a causa, entendeu Vossa Excelência que ____ (colocar a conclusão).

Porém, ocorre na R. Sentença de V. Excelência manifesta omissão (ou obscuridade ou contradição) no julgamento quanto ao tópico relativo a ____ (indica-se o ponto omisso, ou, se for o caso, o erro, a obscuridade ou a contradição porventura existentes na Sentença)____.

Com efeito, mencionada (indica-se: omissão, contradição ou obscuridade) é tanto real e verdadeira que necessário se faz proferir Sentença que esclareça a anterior, de forma a ser declarada convenientemente a R. Sentença _____.

Em razão do exposto, requer a Vossa Excelência se digne de dar provimento a estes Embargos Declaratórios para o fim de ser completada a R. Decisão.

Termos em que,
Pede e espera deferimento.


São Paulo, __________ de ________________ 2011.


Assinatura do advogado
Nome do advogado
OAB

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