sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Modelo de Queixa Crime - Processo Penal


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE _____/SP





INQUÉRITO POLICIAL N. _____


(aproximadamente 8 linhas)


FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, portador do documento de identidade RG n. _________, inscrito no CPF/MF sob o n. ______, residente e domiciliado na Rua __________ n. _____, nesta Cidade e Comarca, vem, respeitosamente, através do presente, apresentar:

QUEIXA-CRIME

Em face de BELTRANO, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG n. ______, inscrito no CPF/MF sob o n. ___________, residente e domiciliado na Rua _________ n. ___, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos.

Consta que, no dia ___/___/___, por volta das ___ horas, na Rua _____ n. ____, nesta Cidade e Comarca, BELTRANO deteriorou a janela lateral da residência do querelante.

Segundo apurado, no dia dos fatos o querelado, encontrando-se em estado de embriaguez, atacou inúmeras pedras na janela lateral direita da residência do querelante, danificando os vidros e a estrutura metálica do bem.

Tendo em vista as precárias condições econômicas do querelante, bem como o valor do prejuízo, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme documento juntado a fls.___, o dano provocou prejuízo considerável para a vítima.

Isto posto, requer a Vossa Excelência o recebimento e processamento da presente queixa-crime contra BELTRANO por incurso no art. 163, caput, do Código Penal, a fim de que, recebida e autuada esta, seja citado, processado na forma do arts. da Lei n. 9.099/95, com audiência de conciliação, sendo o requerido condenado ao final, inclusive na sucumbência em função dos honorários advocatícios, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, dando-se vistas ao membro do Ministério Público.

   Rol de testemunhas:


                   Termos em que,
                   Pede e espera deferimento.

                   São Paulo, ____ de ________________ de 2011.



p.p. Advogado OAB
Querelante

Modelo de Recurso Adesivo - Processo Civil.

PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE________
(deixar espaço de 10 cm)



Fulano de Tal, já qualificado nos Autos da Ação ....., em que contende com Beltrano de Tal, tendo tomado conhecimento do Recurso ........, interposto às fls. ......., pelo ....... (Autor ou Réu), da Respeitável Sentença de fls. ....., que julgou ...... (dizer se procedente em parte a Ação e a Reconvenção etc.), vem, com fundamento no art. 500 e incisos do CPC, manifestar, tempestivamente, sua adesão ao mencionado recurso, na conformidade das razões inclusas, cuja juntada fica requerida.


Termos em que
Pede e Espera Deferimento.

                        São Paulo, __________de ________________de 2011.

     
                                                  
Assinatura do advogado
Nome do advogado
OAB







RAZÕES DO RECURSO ADESIVO



Egrégio Tribunal
Colenda Câmara,


Vencidos Autor e Réu nestes Autos, em virtude da R. Sentença que julgou ........ (dizer se improcedente em parte Ação e Reconvenção e/ou procedente em parte Ação e Reconvenção, se for o caso), quer o ora recorrente, na qualidade de ..... (Autor ou Réu), aderir ao Recurso Principal interposto, considerando que suas razões espelham o interesse que ambos têm na reforma da R. Sentença, como se demonstrará adiante e mais de espaço.

HISTÓRICO

Nestes Autos o Autor alegou na inicial que ..... (fazer um resumo do contido na pretensão do Autor) ......

Na Contestação o Réu sustentou que ...... (fazer um resumo do que foi impugnado) .........

Em Reconvenção o Réu pleiteou .............

No curso do processo ...... (nesta altura dir-se-á sobre quaisquer incidentes resolvidos pelo MM. Juiz) .........

Julgando o feito, entendeu por bem o MM. Juiz julgar a Ação ..... e a Reconvenção ..... (indica-se, nesta altura, a conclusão da R. Sentença e os seus fundamentos) .........

(A seguir virá: o pedido de reforma da Sentença; citação das provas nos Autos; e quaisquer contradições notadas na Sentença.)

Todavia, data maxima venia, impõe-se a reforma da R. Sentença pelas razões que seguem: ..... (indica-se nos itens a seguir as verdadeiras razões pelas quais deva a Sentença ser reformada) ..........

Isto posto, espera seja provido o presente Apelo para o efeito de, reformada a R. Decisão, ser a Ação julgada ...... (procedente, nos termos da inicial, se o recurso for do Autor; e/ou improcedente a Ação proposta, se o recurso for do réu), condenando-se ...... (Autor ou Réu) nas custas e nos honorários de advogado de 20% do valor da causa, como é de Direito e de
Justiça



                            Termos em que,
                            Pede e espera deferimento.

                            São Paulo, __________de_________________ de 2011.


Assinatura do advogado
Nome do advogado
OAB

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