quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Comentários e adaptações à Estrutura Tridimencional do Direito de Miguel Reale




Fato, valor e norma, essa é a Estrutura Tridimencional do Direito, uma teoria elaborada pelo grande mestre Miguel Reale. Abaixo irei fazer uma congruência entre aquilo que estudei através da obra "Filosofia do Direito" de Miguel Reale e aquilo que entendo, dentro de minhas convicções, como fato, valor e norma. Na realizade, estou adaptando a teoria de Reale a meus entendimentos.

Segundo o autor, o direito é composto por três elementos, um fatídico, um normativo e outro axiológico.

Bom, os fatos são inerentes aos acontecimentos que, por consequência, tornam o direito uma ciência extremamente social, que se evolui junto com a história da humanidade.

A norma se baseia, antes de tudo, nos fatos que a ela se relacionam. Uma norma geral e abstrata, jamais seria criada sem a ocorrência de fatos que a tornam necessária. Quando fazemos a subsunção de uma norma abstrata a um caso concreto, nada mais estamos fazendo do que aplicando uma norma geral e abstrata a um fato ocorrido no mundo natural.

O segundo fator, o fator axiológico (valorativo) refere-se aos valores tidos pela sociedade como importantes. Relaciona-se à garantia da paz social, de acordo com os valores impostos por uma sociedade como relevantes e merecedores de proteção através da lei. A sociedade se evolui e com ela os valores vão se amoldando, o que gera a consequente mutação da norma. Todos sabemos que até recentemente o adultério era crime.

O adultério era crime justamente porque a sociedade que assim o definiu considerava a fidelidade digna de proteção legislativa, o que não acontece hoje. Todos sabemos que as pessoas são livres para agirem de acordo com suas convicções, dentro daquilo que é permitido pelo ordenamento jurídico, portanto, não há sentido em uma norma impor aspectos morais e restringir, através deles a liberdade de uma pessoa impondo normas extremamente apegadas a juízos de valores arcaicos, como o adultério.

Por fim, temos o aspecto normativo do direito, assim entendido como tudo aquilo que é positivado pelo legislador. Tudo aquilo que temos escrito em nosso ordenamento jurídico nada mais é do que as normas gerais e abstratas, ou seja, é o aspecto normativo do Direito positivado através de artigos, incisos e parágrafos.

Primeiro ocorre um fato, depois analisamos este fato e empregaos a ele um juízo de valor e, sendo este fato relevante e havendo necessidade da intervenção estatal, surge a necessidade da aplicação de uma lei, uma norma que torne protegido aquele fato, de forma a prevalecer o interesse da coletividade e garantir a paz social.

Uma norma, assim entendida como tudo aquilo que está positivado no ordemanento jurídico, não é apenas a letra seca de lei, criada de forma geral (erga omnes) e abstrata. Na realidade, quando nos deparamos com uma norma, por trás dela há toda uma historicidade, baseada em fatos e valores tidos pela sociedade através da evolução da humanidade.

Quando da aplicação de uma norma geral e abstrata a um caso concreto, temos os dois aspectos ligados à norma, o homem tem interesse em algo que o considera valioso, digno de proteção e merecedor de amparo em razão de um fato que efetivamente aconteceu e que, de alguma forma, gerou ou poderá gerar uma perda.

Vamos tomar como exemplo alguém que se vê violado em seu patrimônio em decorrência de um ato ilícito praticado por outrem, ensejando direito a perdas e danos. Esse patrimônio perdido tem um valor (no caso econômico) e foi danificado em decorrência de um fato (estamos diante de um valor e de um fato). Assim, o direito à indenização gerado por este ato ilícito, que fatidicamente gerou lesão ao patrimônio de uma pessoa, está garantido através de uma norma, uma lei que garante a proteção à vitima de um ato ilícito. Pronto, no exemplo concreto, estivemos diante de um fato, um valor e uma norma e é esse o aspecto mais brilhante dessa teoria - qualquer norma jurídica envolve estes três fatores.

Além disso, podemos analisar essa estrutura sob um outro aspecto: quando da criação de uma norma, o legislador baseia-se em fatos - seja os que tenham ocorridos ou que são passíveis de acontecerem - e naquilo que uma sociedade considera relevante no aspecto axiológico, valorativo. Com base nesses dois fatores, o legislador cria uma norma, uma lei que protege aquele bem jurídico que a sociedade valora.

Portanto, podemos concluir que, não importa sob qual aspecto (aplicação de uma norma geral a um caso concreto ou atividade de criação legislativa) sempre estaremos, dentro da ciência do Direito, diante de aspectos fatídicos, normativos e axiológicos.

Autor: Allan Joos.


0 comentários:

Postar um comentário

Usuários pelo mundo

Visit http://www.ipligence.com