domingo, 1 de agosto de 2010

Modelo de Petição Inicial - Consignação em Pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________










Fulano de Tal (qualificar), por seu advogado ao final assinado, com escritório na Rua Ipiranga n.2263, onde receberá intimação, vem propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra Sicrano de Tal (qualificar), tendo em vista o que passa a expor:
I
Que o requerente reside em casa de propriedade do Réu desde ........ (data) ........, pagando pontualmente o aluguel mensal de R$ ......., reajustado no início da locação para R$ ......... a partir do mês x, conforme se verifica dos recibos em anexo.
II
Que o Réu, não satisfeito com o aumento do aluguel, pretende, agora, novo aumento, com o que não concorda o Autor, em razão de não haver base legal para tal pretensão.
III
Que o Autor, por diversas vezes acompanhado de testemunhas, procurou o Réu para efetuar o pagamento do aluguel, mas este vem-se recusando ao recebimento, injustificadamente.
IV
Que, assim, em face do exposto, vem propor contra o Réu, já qualificado, a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, que deve ser julgada procedente, se contestada, para condená-lo ao recebimento da importância de R$ ........ (...........), que ora consigna, deduzidas as custas processuais, e ainda em custas e honorários de advogado de 20% do valor da condenação.
V
Que requer provar o alegado com o depoimento do Réu, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente e demais meios de provas permitidos em lei.
VI
Que requer a citação do Réu para contestar, querendo, sob pena de confesso e revelia, ou em lugar, dia e hora determinados por Vossa Excelência vir ou mandar receber a quantia devida, sob pena de ser feito o respectivo depósito, na forma do art. 893 do CPC, requerendo, mais, os favores do art. 172, § 2º, do CPC.
VII
Que, tratando-se, como de fato se trata, de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, requer, ad cautelam, os favores contidos no art. 892, para consignar os aluguéis que se forem vencendo.
Que, dando à causa o valor de R$ ......... (.........), D. R. A., com a procuração, recibos de aluguéis inclusos,

Termos em que,
Pede e espera deferimento.

Localidade e data.


Assinatura
OAB

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