domingo, 1 de agosto de 2010

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória - Processo Penal


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____/SP




Autos nº. ______


FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, através de seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA, consoante o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos a seguir expostos:

O requerente foi preso em flagrante no dia __/__/__, sob a acusação de ter matado CICRANO DE TAL, estando incurso no artigo 121, caput, do Código Penal e encontra-se, atualmente, recolhido na Cadeia Pública da cidade de ___________.

Assim, Fulano de Tal requer a concessão da liberdade provisória, uma vez que não está presente nenhum dos motivos que autorizam a segregação cautelar.

Com efeito, conforme consta a fls.__, o indiciado possui bons antecedentes, pois não possui qualquer outro registro de antecedentes. Nada há, portanto, a indicar que, solto, praticará qualquer infração que possa causar prejuízo à ordem jurídica, muito menos que colocará em risco a ordem pública, uma vez que não é criminoso contumaz. Ademais, o fato não teve nenhuma repercussão na opinião pública, não provocando clamor popular que justifique a sua tão prematura segregação.

Da mesma forma, o requerente é pessoa que possui boa conduta: não ameaçou qualquer testemunha, não procurou destruir qualquer vestígio do crime ou obstruir a ação da D. Autoridade Policial, nem existe nenhum indício sequer nesse sentido, o que bem demonstra o seu firme propósito de não impedir a busca da verdade real. Desnecessária, por conseguinte, sua custódia para garantir a conveniência da instrução penal.

Além das considerações acima, também a aplicação da lei penal está garantida, pois o requerente tem residência fixa e está empregado, conforme fazem prova os documentos que seguem, quais sejam, a conta de luz em seu nome e a sua carteira de trabalho, demonstrando que reside no distrito da culpa e não pretende subtrair-se à aplicação da lei.

Não obstante, prescreve o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, o que pode até considerar questionável a constitucionalidade das medidas de segregação da liberdade provisórias, ainda mais reforçadas neste caso concreto em que o réu possui bons antecedentes, boa conduta, residência fixa e não praticou nenhum ato que pudesse prejudicar a instrução penal.

Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência que seja concedida a FULANO DE TAL sua LIBERDADE PROVISÓRIA, sem fiança, a fim de responder a todas as acusações que lhe são atribuídas em liberdade, comprometendo-se a comparecer a todos os atos processuais e a não se ausentar ou mudar de endereço sem prévia comunicação a esse Juízo, sendo esta a medida de Justiça que se impõe ao caso.

Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.

                São Paulo, __ de _____ de 20__


Advogado
OAB

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