domingo, 1 de agosto de 2010

Modelo de Denúncia - Porte de Arma - Processo Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ____ CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP







I.P. n.

Denúncia









O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através de seu representante legal que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra FULANO DE TAL, qualificado as fls. 21, pela infração penal a seguir exposta.

Segundo consta nos autos de Inquérito Policial que segue em anexo, no dia 16 de dezembro de 2006, por volta da 1 hora e 15 minutos, no acostamento da rodovia “XXXXXX”, na cidade de São Paulo/SP, o denunciado FULANO DE TAL portou arma de fogo calibre 38, marca Taurus, com numeração raspada.
  
Conforme histórico do boletim de ocorrência constante nos autos do Inquérito Policial, FULANO DE TAL guardou sua arma calibre 38, embaixo do banco de seu automóvel e foi até uma rodovia, em localidade próxima a um motel, com sua namorada MARIA DA SILVA. Ocorre que após uma discussão, MARIA DA SILVA ligou para a Polícia Militar, em razão das possíveis ameaças de seu namorado. Após a chegada dos policiais no local o casal foi levado para a delegacia onde, após menção da existência de uma arma, os policiais voltaram ao local dos fatos e puderam encontrar o revólver.

Isto posto, o Ministério Público do Estado de São Paulo, através deste promotor de justiça que abaixo subscreve, DENUNCIA FULANO DE TAL como incurso no artigo 16, parágrafo único, inciso IV do Estatuto do Desarmamento (Lei nº. 10.826/2003), requerendo que se instaure o devido processo penal, com a citação do denunciado para apresentação de defesa preliminar escrita no prazo de dez dias e notifique-o para a realização de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, na instrução que seguirá o procedimento ordinário, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se até final condenação.



ROL DE TESTEMUNHAS:

1- Maria da Silva                                                                          fls.   ;
2- João Pereira da Silva                                                             fls.    ;
3- José Afonso Santos                                                           fls.    .
    


São Paulo, 20 de setembro de 2010.




Promotor de Justiça


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